MP 746/2016

CONTAG divulga análise sobre as mudanças na LDB provocadas pela MP 746/2016

mp-746A CONTAG –  Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura – divulga análise das principais mudanças na LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – alterada com a MP 746/2016. A leitura é obrigatória para todos que querem discutir e se posicionar sobre as mudanças na Educação do país.

Leia o documento na íntegra:  mudancasldb

 

 

NOTA DE REPÚDIO DA ALAB À MP 746, que propõe reformas para o Ensino Médio

logo-1Em face da indignação manifestada pela comunidade de linguistas aplicados/as em relação à medida provisória 746 publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2016 e que institui mudanças ao texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), a ASSOCIAÇÃO DE LINGUÍSTICA APLICADA DO BRASIL (ALAB) expressa publicamente seu repúdio à referida medida provisória, tanto no que diz respeito à forma como foi proposta quanto ao seu conteúdo.

No que se refere à forma pela qual as mudanças na educação básica, especialmente no ensino médio, foram propostas, a ALAB entende como autoritária e arbitrária a proposição de mudanças tão fundamentais para os rumos da educação no Brasil na forma de medida provisória, sem ampla consulta e debate com os/as agentes dos mais diversos setores sociais afetados/as por essas mudanças. A forma autoritária deflagrada no seu rápido anúncio e publicação exclui professores/as, alunos/as, pesquisadores/as, formadores/as, Associações e a comunidade brasileira como um todo do debate sobre as reformas necessárias e desejáveis para a construção de uma educação básica mais plural, inclusiva e responsiva à vida contemporânea. Ao negar, portanto, a possibilidade de participação  daqueles/as por ela diretamente afetados/as na sua concepção, a MP 746/2016 fere princípios básicos de um estado democrático.


Em relação às alterações que a MP 746 propõe à LDB, a ALAB, levando em consideração manifestações de seus membros via e-mail e comunidades virtuais, registra seu posicionamento contrário às reformas especificadas abaixo: Continue lendo

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