Direitos Humanos

Indígenas poderão ter intérprete de sua língua nativa durante processos criminais

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados busca incluir o direito de indígenas – acusados, vítimas ou testemunhas em processos criminais – de serem acompanhados por intérprete de sua língua nativa.

A proposta, da deputada Érika Kokay, já foi aprovada em dezembro na Comissão de Direitos Humanos e Minorias e está na Comissão de Constituição e Justiça.

 Para a linguista e professora da UnB, Ana Suelly Cabral, o projeto é um avanço que pode evitar injustiças.

 De acordo com o parecer do relator, deputado Luiz Couto, seria de extrema gravidade se por má compreensão da língua portuguesa, e por falta de considerar as diferentes formas de expressão, o julgador acabasse sendo induzido a erros.

 A professora Ana Suelly reforçou ainda a necessidade de as instituições pensarem na comunicação de surdos e deficientes visuais, que também se expressam de forma diferente.

 De acordo com informações do Museu do Índio, atualmente quase 200 línguas e dialetos indígenas são falados no país. Mas estima-se que nos últimos 500 anos, já foram extintas quase 80% das línguas indígenas faladas no continente americano antes da chegada dos europeus.

Fonte: Rádio Agência Nacional EBC 

II Seminário de Educação, Conhecimento e Processos Educativos na UNESC

unesctreeO Programa de Pós-Graduação em Educação – PPGE da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC divulga a primeira circular do II Seminário de Educação, Conhecimento e Processos Educativos. O evento acontecerá na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC,  de 22 a 24 de maio de 2017.
Estão convidados (as) a participar pesquisadores graduandos, graduados, pós-graduados e pós-graduandos, internos e externos ao PPGE/UNESC.
O objetivo do evento é apresentar os resultados dos estudos que se tem produzido no PPGE/UNESC dentro das Linhas de Pesquisa: Educação, Linguagem e Memória, Educação e Produção do Conhecimento nos Processos Pedagógicos e Formação e Gestão em Processos Educativos. Lembramos que o Seminário de Educação, Conhecimento e Processos Educativos também receberá trabalhos de pesquisadores graduandos, graduados, pós-graduados e pós-graduandos, internos e externos ao PPGE/UNESC.
O período para submissão de trabalhos será de 15/12/2016 a 28/2/2017.
A programação completa do Seminário estará disponível a partir de fevereiro de 2017.
Mais informações na primeira circular do evento: seminariounesc
Fonte: Email de divulgação
 

 

Mensagem da UNESCO para o Dia dos Direitos Humanos 2016

Mensagem de Irina Bokova, diretora-geral da UNESCO, por ocasião do Dia dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 2016

No dia 10 de dezembro de cada ano, o mundo comemora o dia em que, no ano de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamando seus princípios como o “ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações”.

Todos os anos, o Dia dos Direitos Humanos oferece uma oportunidade para que todos se renovem com o espírito da longa luta da humanidade por direitos e dignidade, assim como para se mobilizar contra desafios antigos e novos, na forma de pobreza e desigualdade, violência, exclusão e discriminação.

Hoje, em todo o mundo, milhões de mulheres e homens abandonam seus lares e arriscam suas vidas e as de suas famílias na busca por um futuro melhor. Em todas as regiões, as sociedades são afetadas por movimentos de pessoas sem precedentes. Em todas as partes, as pessoas mais pobres e mais marginalizadas continuam sendo as que mais sofrem.

Isso é inaceitável – tal resposta pede a ação dos governos e da comunidade internacional. Acima de tudo, pede que cada um de nós se mobilize para defender os direitos de outras pessoas. Isso é essencial para fazer avançar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, para realizar a promessa de não deixar ninguém para trás.

A UNESCO trabalha em todos os setores para empoderar mulheres e homens, para que se mobilizem por seus direitos e pelos direitos dos outros. A plena realização dos direitos humanos exige o acesso de todos à educação – essa é a nossa força mais poderosa para o desenvolvimento humano, o respeito e a tolerância. Isso inclui as nossas ações para defender a liberdade de expressão e de informação, assim como para reforçar a segurança de jornalistas. Essa é a importância de se assegurar o direito de cada mulher e de cada homem a participar da vida cultural, assim como de utilizar outras culturas para aprender a melhor viver juntos. Isso também inclui o nosso compromisso de compartilhar o progresso da pesquisa científica para o benefício de todos.

Nas palavras do grande Nelson Mandela: “Ser livre não significa simplesmente livrar-se das próprias correntes, mas viver de uma forma que respeite e aumente a liberdade dos outros”.

Mobilizar-se pelos direitos de outras pessoas significa mobilizar-se pela humanidade que nós compartilhamos. Em um mundo turbulento, essa solidariedade nunca foi tão importante, para celebrar a diversidade que enriquece nossas vidas e defender os valores que nos unem. Isso deve ser alimentado, isso deve ser ensinado, isso deve ser defendido, por cada um de nós em nossas próprias vidas, por meio do respeito mútuo, da compreensão e do diálogo. É assim que, juntos, vamos fortalecer as bases para sociedades mais inclusivas, pacíficas e tolerantes.

 

Fonte: Portal Unesco/Brasil

Chamada para artigos: capítulo de livro sobre Cinema Latino-Americano

cinema

Os doutores Antonio Marcio da Silva (University of Kent, Reino Unido) e Mariana Cunha (Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil) convidam os investigadores interessados a enviar trabalhos para o livro Direitos Humanos, Movimentos Sociais e Ativismo no Cinema Latino-Americano Contemporâneo. O prazo final é o 10 de dezembro.

Eixo temático

O cinema pode desempenhar um papel ativo na denúncia do abuso dos direitos humanos e na visibilidade de diferentes movimentos sociais? Cada uma, à sua maneira, as sociedades latino-americana têm experimentado diferentes ciclos na implementação e aplicação de políticas de direitos humanos, ainda que muitas vezes esses direitos sejam fortemente violados.

Movimentos sociais e ativistas tem aumentado o uso de  filmes, vídeos e mídias digitais como meio de fazer campanha em nome da justiça e proteção dos cidadãos vulneráveis. Dessa forma, questionam em que medida o cinema pode impactar a transformação social e abrir novos caminhos para a compreensão dos filmes sobre direitos humanos, sejam eles a partir da perspectiva dos oprimidos ou dos violadores. Continue lendo

Migraciones, Argentina: “Es un retroceso muy significativo”

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La ministra de Seguridad, Patricia Bullrich, estuvo ayer en Santa Fe. Imagen: Télam.

El gobierno porteño cedió a la Nación un edificio para alojar a migrantes que tengan documentación irregular hasta que la Justicia revise su eventual expulsión.

El Colectivo para la Diversidad (COPADI), el Movimiento de Profesionales para los Pueblos y el legislador José Cruz Campagnoli, presidente de la Comisión de Derechos Humanos de la Legislatura porteña, presentarán hoy un amparo ante la justicia de la Ciudad cuestionando la cesión de un inmueble a la Nación para que funcione como cárcel de migrantes. El pedido apunta a la anulación del convenio firmado el mes pasado por la ministra de Seguridad, Patricia Bullrich, el ministro de Justicia porteño, Martín Ocampo, y el director nacional de Migraciones, Horacio García, por el cual el gobierno de Horacio Rodríguez Larreta le cedió al del presidente Mauricio Macri un edificio del barrio de Pompeya para alojar a migrantes que tengan documentación irregular, de modo previo y hasta que la justicia revise la eventual expulsión dictada por Migraciones. Los firmantes del amparo advierten que la cesión vulnera derechos constitucionales como el acceso a la justicia y la igualdad ante la ley, y que de concretarse la iniciativa, Buenos Aires tendría el triste privilegio de albergar la primera cárcel para migrantes de América Latina. Continue lendo

Analfabetismo atinge 758 milhões de adultos: 50 anos da celebração do Dia Internacional do Alfabetismo

alfaUm total de 758 milhões de adultos a nível mundial não sabe ler ou escrever uma frase simples, pese embora os ganhos registados nestes 50 anos da comemoração do Dia Internacional do Alfabetismo, que hoje se assinala.

Os dados são da UNESCO, que numa mensagem alusiva à data, considera que por 50 anos, o Dia Internacional da Alfabetização tem celebrado a alfabetização como uma forma de empoderamento para mulheres e homens, e para a sociedade como um todo.

Na sua mensagem, a directora-geral da UNESCO, Irina Bokova, refere-se a “grandes progressos” desde 1966, ano da proclamação desta efeméride, afirmando que apesar de a população mundial ter aumentado de forma substancial, a quantidade de jovens adultos sem habilidades de leitura e escrita foi reduzida em 25% entre 1990 e 2015. Continue lendo

Uma mensagem para o Dia Internacional da Alfabetização, 8 de setembro

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Foto UNESCO Brasil

Mensagem de Irina Bokova, diretora-geral da UNESCO, por ocasião do 50º aniversário do Dia Internacional da Alfabetização

Por 50 anos, o Dia Internacional da Alfabetização tem celebrado a alfabetização como uma forma de empoderamento para mulheres e homens, e para a sociedade como um todo.

Temos visto grandes progressos desde 1966, ano em que a UNESCO proclamou o Dia Internacional da Alfabetização. A população mundial aumentou de forma substancial, mas a quantidade de jovens adultos sem habilidades de leitura e escrita foi reduzida em 25% entre 1990 e 2015. Têm havido movimentos que visam a melhorar as oportunidades de alfabetização das mulheres – 43 países mostraram grandes melhorias em relação à paridade de gênero. O movimento mundial de Educação para Todos encabeçou muitas mudanças positivas. Continue lendo

Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) de Cuiabá realiza aula inaugural do Curso de Libras

cuiabaO Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) de Cuiabá realizou nesta segunda-feira (09) a aula inaugural do Curso de Libras. Ofertado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a atividade busca introduzir o estudante à Língua Brasileira de Sinais e a matérias como “Conhecimento da origem da Língua de sinais” e “Compreensão da importância de Libras para inserção do surdo na sociedade”.

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Governo Federal publica homologações e demarcação de Terras Indígenas

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Foto: Mário Vilela/Funai

Texto: Mônica Carneiro/ASCOM
Na tarde de sexta-feira (29), durante o encerramento da primeira reunião do Conselho Nacional de Política Indigenista, no Ministério da Justiça, a assessoria do ministro Eugênio Aragão anunciou a assinatura de três decretos presidenciais de homologação de terras indígenas: Terra Indígena Piaçaguera, localizada no município de Peruíbe-SP, ocupada pelo povo Guarani Ñandeva; Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu, localizada nos municípios de Canarana e Gaúcha do Norte, estado do Mato Grosso, ocupada pelo povo Naruvôtu; e a desapropriação da Reserva Indígena Aldeia Kondá, localizada no município de Chapecó – SC, criada para abrigar cerca de 720 indígenas Kaingang que saíram de suas terras tradicionais em decorrência de processos de colonização.

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A cada 100 índios mortos no Brasil, 40 são crianças

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Cerca de 40% de todas as mortes entre índios brasileiros registradas desde 2007 foram de crianças com até 4 anos. O índice é quase nove vezes maior que o percentual de mortes de crianças da mesma idade (4,5%) em relação ao total de óbitos no Brasil no mesmo período.

Um levantamento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) obtido pela BBC Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação revela que indicadores da qualidade do serviço de saúde prestado aos índios estão em patamar muito inferior aos do resto da população.

Os dados detalham todas as mortes de índios registradas desde 2007 em cada um dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que englobam uma população de cerca de 700 mil índios. As informações de 2013 estão incompletas.

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