Direitos Humanos

Enem: candidatos deficientes auditivos farão videoprovas

A videoprova é uma das novidades do Enem 2017

A videoprova é uma das novidades do Enem 2017 (Foto: Arquivo Infonet)

As mídias onde estão gravadas as videoprovas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), traduzidas para a língua brasileira de sinais (Libras), foram enviadas nesta sexta-feira, 21, para a gráfica que fará a reprodução do material. O transporte contou com escolta da Polícia Federal para garantir a segurança e o sigilo das informações. As videoprovas serão aplicadas pela primeira vez no Enem 2017 aos candidatos surdos ou com deficiência auditiva que solicitaram o recurso.

De acordo com a diretora de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Eunice Santos, o transporte das videoprovas é feito com o mesmo aparato de segurança realizado na prova regular.

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Prefeitura de Campo Grande demite únicas tradutoras indígenas na Casa da Mulher

Foto: Originalmente publicado no De Olho nos Ruralistas, por Isabela Sanches

Criada durante o governo de Dilma Rousseff (PT) em 2015, a Casa da Mulher Brasileira (CMB) funciona em Campo Grande e atende mulheres em situação de violência doméstica. O projeto inovador chegou a contratar duas mulheres indígenas que auxiliavam na tradução das línguas Terena e Guarani. Em dezembro elas foram demitidas e a Casa da Mulher está há seis meses sem o serviço.

A CMB funciona por meio de um convênio entre a Prefeitura de Campo Grande a União. Foi instalada em Mato Grosso do Sul por ser a quinta Unidade da Federação com mais casos de violência contra a mulher. O estado tem a segunda maior população indígena do país, cerca de 72 mil pessoas. Entre 2010 e 2014, os casos de violência contra a mulher indígena aumentaram cerca de 400%, segundo dados da própria Casa da Mulher.

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Lessons from Africa prove the incredible value of mother tongue learning

Sixty-five years ago a group of students paid with their lives in a fight for language. A number of students were shot and killed by police while demonstrating in defence of their language, Bengali (also called Bangla). The students wanted Bengali to be formally recognised as one of the two national languages in what was then Pakistan and is today Bangladesh.

Since 1999, the anniversary of the tragedy has been marked every year on February 21 by UNESCO as International Mother Language Day.

African research has made a valuable contribution to the framing of 2017’s International Mother Language Day theme: “Towards sustainable futures through multilingual education”.

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MEC aplicará pela primeira vez videoprovas em libras no Enem

O Ministério da Educação aplicará, pela primeira vez, videoprovas traduzidas para Libras (Língua Brasileira de Sinais) no Enem 2017. Para esta edição, foram solicitadas 1.897 utilizações dessa opção de acessibilidade. O recurso foi o mais selecionado entre os participantes surdos ou com deficiência auditiva. As informações são da Agência Brasil.

Outras opções de acessibilidade do Enem eram o Tradutor-Intérprete de Libras, que teve 1.489 solicitações, e o recurso de Leitura Labial, escolhido por mil pessoas. Cerca de 52 mil participantes solicitaram Atendimento Especializado para o Enem. Desses, 4.957 são deficientes auditivos e 2.184 são surdos.

A videoprova foi desenvolvida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com professores, pesquisadores e especialistas da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), do Ines (Instituto Nacional de Educação de Surdos), entre outros. As universidades federais de Santa Catarina e Santa Maria já têm usado o recurso. As questões desenvolvidas nos estudos para construção da ferramenta podem ser acessadas em simuladolibras.coperve.ufsc.br

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ONU ALERTA PARA IMPACTOS DO PROJETO ESCOLA SEM PARTIDO

Relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendam que o governo brasileiro tome atitudes necessárias para conduzir uma revisão dos projetos de lei (PLs) que tratam do Escola Sem Partido, assegurando a conformidade desses projetos com a base dos direitos humanos internacionais e a Constituição Federal de 1988; relatores pedem um posicionamento do Brasil em 60 dias.

Fonte: Brasil 247

Fonte: Brasil 247

Mariana Tokarnia, repórter da Agência Brasil – Em comunicado publicado hoje (13), relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendam que o governo brasileiro tome atitudes necessárias para conduzir uma revisão dos projetos de lei (PLs) que tratam do Escola Sem Partido.

Segundo as relatorias, as autoridades brasileiras devem assegurar a conformidade desses projetos com a base dos direitos humanos internacionais e a Constituição Federal de 1988. A legislação protege o direito à opinião, sem interferências, e o direito a buscar, receber e partilhar informações e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios, o que, segundo o documento, não está claro nos PLs. Os relatores pedem um posicionamento do Brasil em 60 dias, mas a resposta não é obrigatória.

De acordo com o comunicado, por não definir o que é doutrinação política e ideológica, propaganda político-partidária e educação moral, a proposição permite “alegar que um professor está violando as regras pelo fato de autoridades ou pais subjetivamente considerarem a prática como propaganda político-partidária”. Além disso, o Escola Sem Partido poderá retirar das salas de aula, “discussões de tópicos considerados controversos ou sensíveis, como discussões de diversidade e direitos da minorias”.

O documento é assinado por Koumbou Boly Barry, relatora especial para o direito humano à educação; David Kaye, relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão; e Ahmed Shaheed, relatora especial para liberdade de religião e de crença.

Polêmica

O Escola Sem Partido é um movimento que alega que as salas de aula no Brasil são usadas como ambiente de doutrinação, onde professores se aproveitam do ofício para repassar aos alunos suas ideias políticas e morais. Para os defensores do projeto, essa prática deve deve ser combatida por meio de legislações específicas. Já existem propostas com esse teor em tramitação no Congresso Nacional e outras já aprovadas em assembleias estaduais.

Por sua vez, aqueles que se posicionam de forma contrária argumentam que já há na legislação vigente mecanismos para evitar abusos. Para eles, uma lei como a proposta pelo Escola Sem Partido servirá para ameaçar e criar um ambiente de insegurança em sala de aula, onde qualquer assunto relacionado aos direitos humanos ou mesmo conteúdos históricos poderão ser classificados como doutrinação.

O posicionamento das relatorias especiais da ONU destaca também o impacto de ideias conservadoras defendidas no Escola Sem Partido na definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que define as competências e os objetivos de aprendizagem dos estudantes a cada etapa da vida escolar O Ministério da Educação retirou do texto final da BNCC o termo “orientação sexual”. Normas internacionais ratificadas pelo Brasil recomendam esforços para combater a discriminação nos ambientes escolares, inclusive por orientação sexual.

O posicionamento foi publicado após a entrega de documentos que tratam do tema pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH). A relatora especial para o direito à educação, Koumbou Boly Barry, esteve em evento promovido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pela Ação Educativa em abril, recebendo informações sobre o contexto da educação brasileira por meio de movimentos e ativistas da área.

Escola sem partido

O movimento Escola sem Partido foi fundado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib. Em 2014, ganhou força quando se transformou em um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa Estadual do Rio de Janeiro (Alerj). O movimento disponibilizou, então, dois modelos de projetos de lei, estadual e municipal. Em âmbito nacional, projetos semelhantes tramitam tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado.

O texto estabelece, entre outras questões, que seja afixado na parede das salas de aula de todas as escolas do país um cartaz com os deveres do professor, entre eles o de não se aproveitar da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

Fonte: Brasil 247

Estudantes surdos poderão ter acesso a vídeo com prova do Enem traduzida em Libras

O Inep vai disponibilizar salas adaptadas, e o participante poderá escolher, na inscrição, se deseja participar da aplicação

FOLHA DE SÃO PAULO, SÃO PAULO 
 – ATUALIZADO EM 10/04/2017 ÀS 13H25

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Pela primeira vez, estudantes surdos poderão ter acesso a vídeo com as questões do Enem traduzidas na Língua Brasileira de Sinais. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) vai disponibilizar salas adaptadas, e o participante poderá escolher, na inscrição, se deseja participar da aplicação. As informações são da Agência Brasil.

Os estudantes que optarem pela tradução no vídeo terão também acesso a um tradutor por dupla de candidatos, que poderá apenas esclarecer dúvidas pontuais de vocabulário. Eles preencherão o cartão de respostas normalmente. A disponibilização do vídeo será feita este ano em caráter experimental.

A tradução integral do exame para Libras é demanda antiga, sobretudo daqueles que não são inicialmente alfabetizados em português, e pelo menos desde 2014 é discutida no Inep.

ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS

Neste ano, o Inep atualizou a lista daqueles que poderão pedir uma hora a mais de exame. Antes, isso era feito mediante o preenchimento de um formulário. Agora será na inscrição, com a apresentação de laudo comprovatório da deficiência ou condição necessária para o deferimento.

Segundo a autarquia, até o ano passado, candidatos com diabetes ou com distúrbios da tireoide, como hipotireoidismo, podiam pedir extensão do tempo. Casos como esse foram excluídos, e o tempo a mais será concedido a pessoas surdas, cegas, com déficit de atenção, dislexia, discalculia, entre outros, que deverão comprovar mediante laudos médicos.

Além do atendimento especializado, os participantes poderão solicitar atenção específica, voltada para gestantes, idosos, estudantes em classe hospitalar, entre outros.

O Inep também acrescentou a opção “outra condição específica” para os participantes que não se enquadram nos requisitos mínimos de atendimento especializado, mas precisam de algum recurso para a prova. Os pedidos serão avaliados por uma comissão de demanda.

Travestis e transexuais poderão pedir, em prazo determinado após a inscrição (de 29 de maio a 4 de junho), a utitlização do nome social.

FORMULÁRIO

Os participantes que necessitarem de comprovação de que prestaram o exame poderão imprimir na própria página um formulário que será carimbado no local da prova. Antes, isso deveria ser solicitado ao Inep. Agora, o estudante deve levar o formulário impresso.

ENEM

O Enem 2017 será realizado em dois domingos consecutivos -dias 5 e 12 de novembro- e não mais em um único final de semana. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio. O edital foi publicado nesta segunda (10) no “Diário Oficial” da União.

No primeiro domingo, os estudantes farão provas de ciências humanas, linguagens e redação. No segundo, as provas serão de matemática e ciências da natureza.

O resultado das provas poderá ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo ProUni e para obter financiamento pelo Fies.

Fonte: Notícias do Dia

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