Direito Indígena

Indígenas poderão ter intérprete de sua língua nativa durante processos criminais

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados busca incluir o direito de indígenas – acusados, vítimas ou testemunhas em processos criminais – de serem acompanhados por intérprete de sua língua nativa.

A proposta, da deputada Érika Kokay, já foi aprovada em dezembro na Comissão de Direitos Humanos e Minorias e está na Comissão de Constituição e Justiça.

 Para a linguista e professora da UnB, Ana Suelly Cabral, o projeto é um avanço que pode evitar injustiças.

 De acordo com o parecer do relator, deputado Luiz Couto, seria de extrema gravidade se por má compreensão da língua portuguesa, e por falta de considerar as diferentes formas de expressão, o julgador acabasse sendo induzido a erros.

 A professora Ana Suelly reforçou ainda a necessidade de as instituições pensarem na comunicação de surdos e deficientes visuais, que também se expressam de forma diferente.

 De acordo com informações do Museu do Índio, atualmente quase 200 línguas e dialetos indígenas são falados no país. Mas estima-se que nos últimos 500 anos, já foram extintas quase 80% das línguas indígenas faladas no continente americano antes da chegada dos europeus.

Fonte: Rádio Agência Nacional EBC 

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