direito à educação

Encontro Nacional das Licenciaturas em Educação do Campo divulga Carta

O Encontro Nacional das Licenciaturas em Educação do Campo, conduzido pelo FONEC no período de 13 1 16 de setembro de 2016 divulga Carta aprovado pelo encontro:

EDUCAÇÃO É DIREITO.  NÃO É MERCADORIA.  

Entre os dias 13 a 16 de setembro de 2016, reuniram-se em Brasília-DF, 150 representantes de 38 Cursos de Licenciaturas em Educação do Campo de 30 Universidades (1 Estadual, 27 Federais e 1 Autarquia) e 1 Instituto Federal.  

O VI Seminário foi uma realização conjunta do Fórum Nacional de Educação do Campo, das coordenações dos Cursos de Licenciatura em Educação do Campo e dos movimentos sociais e sindicais populares do campo.

Leia a carta na íntegra:  carta-do-vi-seminario-nacional-das-licenciaturas-em-educac%cc%a7a%cc%83o-do-campo

 

Mensagem da UNESCO para o Dia Internacional dos Povos Indígenas do Mundo

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Foto Portal UNESCO

Mensagem de Irina Bokova, diretora-geral da UNESCO, por ocasião do Dia Internacional dos Povos Indígenas do Mundo, 9 de agosto de 2016

A aprovação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e do Acordo Climático de Paris em 2015 estabeleceu uma nova e ambiciosa agenda para a construção de um mundo digno para todos, no que diz respeito ao planeta.

Essa agenda reconhece, pela primeira vez neste âmbito, os povos indígenas como grupos distintos, assim como o seu papel nos esforços mundiais para a construção de um futuro melhor para todos.

Nesta ocasião, prestamos homenagem aos 370 milhões de indígenas de todo o mundo e reafirmamos a determinação da UNESCO de salvaguardar e promover suas identidades, línguas e sistemas de conhecimento. Os povos indígenas são guardiões de uma rica diversidade cultural, e detêm uma espécie única de sabedoria sobre a vida sustentável e o respeito pela biodiversidade. O estímulo e o aproveitamento desse potencial pedem por uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos. A muitos indígenas ainda é negado o direito pleno a uma educação de qualidade. Crianças indígenas continuam a ter uma probabilidade menor de serem matriculadas na escola e, por outro lado, são mais propensas a apresentar resultados abaixo do esperado em relação a crianças não indígenas. Associada às barreiras socioeconômicas e culturais, com frequência essa marginalização cria um círculo vicioso de desvantagens. Essa lacuna moral e de desenvolvimento prejudica a humanidade como um todo.

O direito à educação é fundamental, como estabelece a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007) e a Convenção da UNESCO Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino (1960). Os sistemas de conhecimento indígenas detêm muitas respostas para a atenuação das consequências da mudança climática, e a UNESCO continuará a recorrer a eles para reforçar a cooperação científica para a biodiversidade, assim como a educação para o desenvolvimento sustentável. Nosso principal desafio consiste em reunir essa riqueza de conhecimento e cultura para o benefício de todos, no pleno respeito aos direitos humanos. Esse é o mandato da UNESCO e o nosso compromisso renovado neste Dia Internacional.

Fonte: UNESCO Brasil

Especialistas da ONU defendem direito de indígenas à diversidade na educação

Os Estados precisam trabalhar de forma construtiva com os povos indígenas para enfrentar barreiras à educação, incluindo a estigmatização da identidade indígena, discriminação nas escolas e barreiras linguísticas entre estudantes e professores, disseram especialistas da ONU às vésperas do Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado na terça-feira (9).

“É imperativo que as instituições educacionais sejam construídas com um padrão de direitos humanos que seja inclusivo e respeite as culturas, visões de mundo e línguas dos povos indígenas”, disseram.

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Especialistas da ONU chamaram atenção para o acesso de indígenas a um sistema educacional livre de discriminações. Foto: PNUD / Tiago Zenero

Aproximadamente dez anos depois de as Nações Unidas adotarem a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, crianças e jovens indígenas ainda não têm total acesso a formas adequadas de educação, alertou um grupo de quatro especialistas da ONU para os direitos indígenas em comunicado conjunto publicado na sexta-feira (5).

Em declarações às vésperas do Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado na terça-feira (9), os especialistas pediram que os governos garantam sistemas educacionais livres de discriminação e culturalmente sensíveis aos povos indígenas, levando em conta suas línguas e suas histórias. Continuar lendo

MEC repudia tentativas de cerceamento dos princípios e fins da educação brasileira

mecNota Pública: MEC repudia tentativas de cerceamento dos princípios e fins da educação brasileira

Vimos a público manifestar nossa indignação frente a recentes iniciativas de setores da sociedade que buscam cercear os princípios e fins da educação nacional, mais especificamente acerca de documentos autodenominados “notificações extrajudiciais contra o ensino de ‘ideologia de gênero’ nas escolas”; a recomendação do Ministério Público de Goiás (MPF/GO) a 39 órgãos e autarquias federais (incluindo universidades e institutos federais instalados no estado de Goiás), para que não sejam realizados atos políticos dentro das suas dependências físicas; e o Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas que institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “Programa Escola Livre”, o qual, verdadeiramente, tenta anular princípios educacionais consagrados pela Constituição Federal de 1988 e reafirmados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).

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