Legislação

LEGISLAÇÃO

Documentos-base

Leis e Decretos Federais no Brasil

Leis Estaduais

Leis Municipais de Cooficialização de Línguas Brasileiras

  • Lei nº 145, de 11/12/2002. Dispõe sobre a co-oficialização das Línguas Nheengatu, Tukano e Baniwa, à Língua Portuguesa, no município de São Gabriel da Cachoeira/Estado do Amazonas. Disponível em: <http://www.ipol.org.br/imprimir.php?cod=83>.
  • Lei n.º 987/2007, de 27/07/2007. Dispõe sobre a Co-oficialização da Língua Pomerana no município de Pancas [ES] e a inclusão da disciplina de Estudo da Língua no Currículo Escolar, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino localizadas nas regiões em que predominam a população descendente no Município. Disponível em: <http://www.ipol.org.br/imprimir.php?cod=524>.
  • Lei nº 1136/2009. Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Pomerana no município de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. Disponível em: <http://www.ipol.org.br/imprimir.php?cod=604>.
  • Projeto Legislativo 132/2010, de 09/02/2010. Dispõe sobre a cooficialização da Língua Hunsrückisch no Município de Antônio Carlos e a inclusão da disciplina de estudo da Língua no currículo escolar nas escolas da rede municipal de ensino. Segue Justificativa. Disponível em: <http://www.ipol.org.br/imprimir.php?cod=672>.

Leis Argentinas

Facebook

Visite site Oficial

1ºENMP (clique na imagem)

Receba o Boletim

Visite nossos blogs

Clique na imagem

Clique na imagem

Clique na imagem

Clique na imagem

Nossas publicações

Clique na imagem

Clique na imagem

Clique na imagem

Clique na imagem

Clique na imagem

Clique na imagem

Visitantes

Arquivo