IPOL lança o livro “Leis e línguas no Brasil: o processo de cooficialização e suas potencialidades”

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O livro Leis e línguas no Brasil: o processo de cooficialização e suas potencialidades, organizado por Rosângela Morello, foi lançado no 1º Encontro Nacional de Municípios Plurilíngues (1ºENMP), realizado de 23 a 25 de setembro, em Florianópolis-SC. Publicação é também o primeiro título da Editora do IPOL.

Este livro foi concebido no momento em que imaginamos o 1ºENMP. Considerando o objetivo do Encontro de promover uma discussão multifacetada sobre a diversidade linguística e a política de cooficialização de línguas por municípios no Brasil, decidimos reunir, comentando, as leis e demais documentos ligados ao processo de cooficialização com o intuito de oferecer ao leitor uma compreensão histórica desse fato político e social.

Apesar de ser considerado um dos países mais multilíngues do mundo, a posição oficial do Estado Brasileiro foi a de reconhecer e dar visibilidade somente ao português, e não raro incorreu em ações de difamação e proibição das demais línguas, em flagrante desrespeito aos direitos humanos de parte dos seus cidadãos. A redemocratização do país e a Constituição de 1988 abriram espaço, timidamente, para o reconhecimento de direitos culturais e linguísticos e para a viabilidade de um Brasil Pluricultural e Plurilíngue, com uma cidadania que se expressa em muitas línguas.

Em 2002, o município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, cooficializou três das línguas faladas no seu território a partir de uma lei ordinária da Câmara de Vereadores: o baniwa, o nheengatu e o tukano, criando assim uma Via nova e uma tecnologia social para o reconhecimento do multilinguismo brasileiro.

A partir de então, 15 outros municípios de sete estados brasileiros seguiram os seus passos. Desse modo, além das 3 línguas de São Gabriel da Cachoeira, são também cooficiais, até o momento, o pomerano, o talian, o hunsrückisch, o guarani, o alemão, o xerente, o macuxi e o wapichana. A estes somam-se cerca de mais de cem municípios, em diversos estados, com maiorias ou amplas minorias de falantes de outras línguas que não o português, mas que ainda não as oficializaram. Temos, portanto, um cenário promissor para a proposição de políticas linguísticas de promoção das línguas brasileiras. Esse livro pretende servir de apoio e de impulso para essas políticas.

Pedidos de aquisição do livro Leis e línguas no Brasil: o processo de cooficialização e suas potencialidades podem ser realizados pelo e-mail ipol.secretaria@gmail.com

Apresentamos a seguir o Sumário da publicação.

Sumário
Apresentação. Rosângela Morello (IPOL)
Capítulo 1. Uma nova jurisprudência: a cooficialização das línguas nheengatu, tukano e baniwa. Rosângela Morello (IPOL)
Capítulo 2. A cooficialização de línguas em nível municipal no Brasil: direitos linguísticos, inclusão e cidadania. Gilvan Müller de Oliveira (UFSC/IPOL)
Capítulo 3. Cooficialização da língua pomerana no Município de Santa Maria do Jetibá-ES. A linguagem como patrimônio cultural imaterial. Competência do Município para legislar sobre proteção a bens culturais. Elementos para maior eficácia da lei. Evandro José Morello (CONTAG)
Capítulo 4. A cooficialização da língua pomerana no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul. Rosângela Morello (IPOL)
Capítulo 5. Talian: protagonismo pelo reconhecimento patrimonial e fortalecimento pela lei de cooficialização. Rosângela Morello (IPOL)
Capítulo 6. O Brasil se mostra multilíngue: vários municípios cooficializam suas línguas. Rosângela Morello (IPOL)
Capítulo 7. A Política de cooficialização de línguas no Brasil. Rosângela Morello (IPOL)
Capítulo 8. Censo, diagnóstico, inventário e observatório linguísticos: aspectos metodológicos e papel político-linguístico. Ana Paula Seiffert (IPOL)
Capítulo 9. O Brasil é um país bilíngue: a cooficialização da LIBRAS. Bruna Crescêncio Neves (UFSC)
Capítulo 10. Novos estatutos para as línguas brasileiras
Considerações finais
Índice de leis e demais documentações acerca de cooficializações

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