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“Manual para defender los derechos de los pueblos indígenas” disponível para baixar

manualEl objetivo de este manual es contribuir, con un instrumento práctico, a la labor que realizan personas, pueblos indígenas y organizaciones dedicadas a proteger y gestionar a favor de los derechos de los pueblos indígenas. El manual no solo desarrolla los principales derechos de los pueblos indígenas protegidos por los instrumentos internacionales sino que también describe los sistemas universal e interamericano para la protección de los derechos humanos y el funcionamiento de los órganos que en cada uno de estos sistemas velan por el cumplimiento de estos derechos. Ante los múltiples conflictos que actualmente existen en la región, relacionados con la extracción de recursos naturales en zonas habitadas por poblaciones indígenas, este documento se presenta como una guía de actuación tanto para grupos afectados como para funcionarios estatales.

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Fonte: Fundación para el Debido Proceso

Opinião: “O Brasil e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”

Fonte: http://cplpescolas.com/

Fonte: http://cplpescolas.com/

Opinião
O Brasil e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

Mário Vilalva

Embora o AOLP possa conter imperfeições, constituiu o primeiro instrumento palpável de harmonização da ortografia da língua portuguesa.

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AOLP) passou a ter plena vigência no Brasil a partir de 1.º de janeiro de 2016. A fase discursiva do exame de acesso à Universidade de São Paulo (USP), realizada em 10 de janeiro do corrente, com a participação de 26 mil estudantes, foi o primeiro grande exame de acesso ao ensino superior brasileiro a aceitar apenas a ortografia prevista no AOLP.

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Livro “História Kaiowa: Das Origens aos Desafios Contemporâneos”

kaiowaResenha
CHAMORRO, Graciela. História Kaiowa: Das Origens aos Desafios Contemporâneos. São Bernardo do Campo, SP: Nhanduti Editora, 2015. 320p. Coleção Povos Indígenas.

Isabelle Combès

Missões efêmeras, mas que tiveram entre outras consequências o desterro de um cacique idoso que desejava “transmitir às gerações vindouras os costumes das gerações passadas”; bandeiras sangrentas que provocaram mortes, fugas e escravidão; ataques dos indígenas Mbajá que acabaram com a presença de povos guarani falantes no antigo Itatim; a Guerra da Tríplice Aliança, com a consequente exploração humana nos ervais e nas fazendas de gado; o desflorestamento e a implantação de novas fazendas que significou para o povo indígena uma perda lenta e progressiva de seu território. A história kaiowa pode ser vista desta maneira, como uma sucessão de catástrofes, todas devidas a atores externos que alteraram, moldaram, mudaram e continuam mudando o futuro deste grupo humano, pois catástrofes resultaram em mortes, deslocamentos forçados, exploração, discriminação, perda de terras e pobreza. Transformaram os antigos Itatim dos primeiros conquistadores em desprezados Ka’agua, “gente do mato”, “selvagens”.

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La amenaza a los derechos de los pueblos étnicos sigue en el año de 2016 en Brasil

Foto: Manifiesto del movimiento indígena en rechazo a la PEC 215 en el Congreso brasileño. Brasilia, diciembre de 2015. Fuente: www.conferenciaindigenista.funai.gov.br.

Foto: Manifiesto del movimiento indígena en rechazo a la PEC 215 en el Congreso brasileño. Brasilia, diciembre de 2015. Fuente: www.conferenciaindigenista.funai.gov.br.

La amenaza a los derechos de los pueblos étnicos sigue en el año de 2016 en Brasil

Liana Amin Lima*

El año de 2015 terminó para los pueblos étnicos de Brasil con la participación de líderes y lideresas en la COP-21 en Paris, donde denunciaron las contradicciones del gobierno brasileño en la articulación del Acuerdo del Clima. Brasil no está haciendo su “deber de casa” en relación con la conservación de las áreas protegidas (resguardos indígenas, territorios colectivos y unidades de conservación) frente a las violaciones de derechos por la construcción de hidroeléctricas en la región amazónica. Igualmente, denunciaron los recientes retrocesos legislativos, entre ellos, la promulgación de la nueva Ley de Acceso y Uso del Patrimonio Genético y Conocimientos Tradicionales (Ley n. 13.123, de 20 de mayo de 2015) que reglamenta el Convenio sobre la Diversidad Biológica. La promulgación de esta ley se hizo sin el consentimiento previo, libre e informado, violando dicha garantía constitucional en perjuicio de los pueblos indígenas y comunidades tradicionales.

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Línguas em extinção

 
Quando uma língua morre, desaparecem com ela culturas, mitologias e conhecimentos científicos. A má notícia é que estamos no meio da maior extinção de idiomas que a Terra já viu.  
Por Luiz Romero

Pergunte aos tofas como o mundo surgiu e eles não saberão a resposta. Essa pequena tribo siberiana, situada entre a Rússia e a Mongólia, está esquecendo a mitologia que explica seu próprio nascimento. Esse torpor coletivo é resultado de uma perda ainda maior: os tofas estão esquecendo sua própria língua. “A morte de um idioma começa com um trauma”, explica Leanne Hinton, especialista em revitalização linguística da Universidade da Califórnia. “Pode acontecer pela perda de território ou por mudanças forçadas à cultura tradicional.”

CreativeCommons

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No caso dos tofas, foram as duas coisas. Eles sempre foram nômades: vagavam pelas planícies da Sibéria com rebanhos de centenas de renas. Depois da revolução comunista, foram obrigados pelo regime a escolher apenas uma região para habitar. Nas décadas seguintes, os adultos tiveram que abandonar o xamanismo e roupas tradicionais, enquanto as crianças passaram a frequentar escolas soviéticas. O tofalar, idioma do grupo há séculos, começava a morrer.

“Línguas minoritárias são sufocadas por idiomas maiores”, explica o linguista americano David Harrison, que descreveu o grupo em When Languages Die (“Quando Línguas Morrem”, sem edição no Brasil).

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Nota de repúdio do CIMI ao veto presidencial referente ao Projeto de Lei Nº 5.954-C de 2013

Sempre foi máxima inalteravelmente praticada em todas as Nações, que conquistaram novos Domínios, introduzir logo nos povos conquistados o seu próprio idioma, por ser indisputável, que este é um dos meios mais eficazes para desterrar dos Povos rústicos a barbaridade dos seus antigos costumes (Diretório dos Índios, 1755).

Fonte: CIMI

O Cimi (Conselho Indigenista Missionário) vem a público manifestar veemente repúdio ao Veto Presidencial ao Projeto de Lei nº 5.954-C emitido na Mensagem 600, em 29 de dezembro de 2015 pela Presidência da República. O referido projeto, de autoria do Senador Cristovam Buarque, visa assegurar às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas, bem como de processos próprios de aprendizagem e de avaliação que respeitem suas particularidades culturais, na educação básica, na educação profissional e na educação superior. Trata-se, na verdade, do reconhecimento da abrangência de direitos já assegurados constitucionalmente, uma vez que o Art. 210, § 2º da Constituição Federal de 1988 estabelece que “o ensino fundamental será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem”. O Art. 231, por sua vez, afirma que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Constata-se, pois, que as línguas indígenas constituem bens que, tanto como os outros, devem ser protegidos pela União, acrescido da incumbência de fazer com que se respeitem esses bens! Dessa forma, o Veto constitui uma violação aos direitos linguísticos já garantidos na Constituição e na Lei 9.394 de 1966, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).

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