Documentos e Leis

Securing a place for a language in cyberspace

 

Fonte: UNESCO

Fonte: UNESCO

Cyberspace is open to all languages of the world, since its infrastructure is not subject to a central authority which can decide how it should be used. In writing this article, the author tried to give an answer to the following question: how to ensure that a language which is poorly endowed in linguistic and/or information technology (IT) resources, not to mention human resources, may find its proper place in cyberspace and be active there?

Languages are first and foremost instruments for attaining educational and cultural autonomy. They allow the transmission of knowledge from one generation to another and are a strong force in disseminating cultures and traditions between and among various ethnic groups in highly diverse geographical areas. The mother tongue is also a primary vehicle for freedom of expression.

The disappearance of languages is a phenomenon which has been present throughout History. Even in officially monolingual countries, new policies are emerging to ensure expression in endogenous languages as a human right.

According to a study undertaken by Ethnologue, Africa is the continent with the highest linguistic diversity index in the world. There is evidence suggesting that global linguistic diversity has long been in decline. Another worrying factor is that, according to some estimates, half of all languages will have disappeared by the year 2050.

Information and communication technologies (ICT) play a key role in the linguistic transformations under way worldwide: they may provide an important vehicle for communication among the various linguistic communities. On the other hand, ICT may be an aggravating factor in the marginalization of languages in cyberspace. There are approximately 6,000 languages in the world, but 12 languages account for 98% of Internet webpages. English, with 72% of webpages, is the dominant language, according to a survey by O’Neill, Lavoie and Bennet in 2003.
After all, the challenge facing the international community is to overcome these tremendous obstacles in order to ensure the creation of a multilingual and culturally diverse cyberspace. To this end, UNESCO – with the assistance of the Latin Union and the intellectual contribution of the expert Marcel Diki-Kidiri – is publishing this technical document.

It is hoped that this publication, consistent with the Recommendation concerning the Promotion and Use of Multilingualism and Universal Access to Cyberspace adopted by the General Conference of UNESCO at its 32nd session, will facilitate decision-making conducive to the inclusion of new languages in cyberspace.

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Fonte: UNESCO

ANATEL traduz regulamento de acessibilidade para Libras

Agência publicou vídeos explicativos sobre direitos das pessoas com deficiência ao lidar com as operadoras. Teles têm até maio para se adequar.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou em maio de 2016 um regulamento que define como as operadoras de telecomunicações devem oferecer produtos acessíveis a pessoas com deficiência. E desde outubro passou a publicar vídeos em que um intérprete explica, usando a Língua Brasileira de Sinais (Libras) todos os artigos do regulamento.

A Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos (APADA) fez a tradução das regras para os vídeos da Anatel
O regulamento prevê, entre outras coisas, a criação de um ranking nacional das prestadoras com serviços mais acessíveis, obrigatoriedade de oferta de equipamentos com recursos de acessibilidade, de atendimento especializado remoto em tempo integral por videochamada e presencialmente, design de sites na internet legíveis por ferramentas para pessoas com deficiência visual, emissão de fatura em Braille. As operadoras têm até maio deste ano para implementar as melhorias. (Com assessoria de imprensa)

 Fonte: Tele Síntese

Diálogo com sistemas de Justiça indígenas como forma de resolução de conflitos

O Brasil tem hoje quase 1 milhão de indígenas, distribuídos em 305 etnias. Segundo o último censo do IBGE, há povos indígenas em rigorosamente todos os estados brasileiros[1]. O censo de 2010 apontou um total 896.917 índios no país, então não é desarrazoado concluir que, passados sete anos, esse número esteja ao redor de um milhão. Cerca de 13% do território brasileiro são terras indígenas já demarcadas e homologadas. Alguns estados, como Roraima, por exemplo, têm quase 50% de seu território destinado como terra indígena. Muitos desconhecem, por outro lado, que a cidade de São Paulo tem 12.977 indígenas, um número bastante expressivo.

Há uma enorme diversidade cultural entre os povos indígenas, de modo que é inapropriado referir-se à “cultura indígena” como se fosse uma só. Apesar de vários pontos de contato culturais, são povos diversos, com línguas, religiões e cosmologias diferentes. Um guaraní de São Paulo não tem a mesma cultura que um macuxi de Roraima, assim como um fulni-ô de Pernambuco não tem exatamente a mesma cosmologia que um yanomami da Amazônia ou um kaingang do Rio Grande do Sul.

Uma dimensão da estrutura social dos povos indígenas insistentemente invisibilizada são seus sistemas de Justiça. Sim, eles os têm, e temos muito o que aprender observando seus modos de resolução de conflitos. A despeito de boa parte dos povos indígenas terem perdido muito de sua estrutura social de origem, em virtude do contato prolongado com a comunidade nacional, muitos deles ainda mantém seus sistemas jurídicos próprios e outros se esforçam por resgatá-los. São centenas, milhares de anos desenvolvendo leis e mecanismos de aplicação delas para que invasores cheguem, e, simplesmente, desconsiderem tudo e queiram impor um sistema que, para eles, não faz o menor sentido. A tentativa de fazer valer as regras que criamos, segundo a nossa cultura e nosso sistema político, para comunidades que tem seus próprios meios de regulação, pode se mostrar desastrosa.

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Indígenas poderão ter intérprete de sua língua nativa durante processos criminais

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados busca incluir o direito de indígenas – acusados, vítimas ou testemunhas em processos criminais – de serem acompanhados por intérprete de sua língua nativa.

A proposta, da deputada Érika Kokay, já foi aprovada em dezembro na Comissão de Direitos Humanos e Minorias e está na Comissão de Constituição e Justiça.

 Para a linguista e professora da UnB, Ana Suelly Cabral, o projeto é um avanço que pode evitar injustiças.

 De acordo com o parecer do relator, deputado Luiz Couto, seria de extrema gravidade se por má compreensão da língua portuguesa, e por falta de considerar as diferentes formas de expressão, o julgador acabasse sendo induzido a erros.

 A professora Ana Suelly reforçou ainda a necessidade de as instituições pensarem na comunicação de surdos e deficientes visuais, que também se expressam de forma diferente.

 De acordo com informações do Museu do Índio, atualmente quase 200 línguas e dialetos indígenas são falados no país. Mas estima-se que nos últimos 500 anos, já foram extintas quase 80% das línguas indígenas faladas no continente americano antes da chegada dos europeus.

Fonte: Rádio Agência Nacional EBC 

El corpus de referencia del Guaraní Paraguayo actual ya está disponible en la web de SPL

corpus

La Secretaría de Políticas Lingüísticas (SPL), a través de su sitio web: www.spl.gov.py, pone a disposición del público interesado el Corpus de Referencia del Guaraní Paraguayo Actual (COREGUAPA). Consiste en un conjunto de textos provenientes de áreas temáticas en las que el guaraní ha tenido mayor producción, como la literatura y las recopilaciones folclóricas.

Dichos textos están almacenados en un buscador informático, con el cual el usuario puede extraer información para estudiar las palabras, sus significados y sus contextos.

La herramienta de consulta se declara en construcción, lo cual significa que, si bien el corpus ofrece las prestaciones estándares mínimas, irá enriqueciéndose en cuanto a cantidad y diversidad de textos, así como en mejoras en el buscador.

Al mismo tiempo, la SPL está construyendo el Corpus del Castellano Paraguayo Actual que próximamente será inaugurado en la plataforma institucional.

El corpus lingüístico es considerado en la actualidad el instrumento más fiable para los estudios sobre las lenguas.

Fonte: Secretaria de Política Linguística/Paraguai

Lanzaron diccionario digital bilingüe guaraní – castellano

dicionariospl

La Secretaría de Políticas Lingüísticas (SPL), en un acto denominado “Ñane ñe’ẽnguéra rekove”, realizó el lanzamiento oficial de recursos tecnológicos producidos para promover el uso de las lenguas. El evento fue apoyado por las tecnologías de la información y la comunicación (TICs). Por un lado, se presentó el Diccionario Digital Bilingüe, Guaraní-Castellano y a la vez, se puso a disposición del público el Corpus de Referencia del Guaraní Paraguayo Actual y la Memoria de la Feria de Lenguas en el Paraguay “Toikove Ñe’ẽnguéra Paraguáipe” (2014). El evento se realizó en el aula magna de la Universidad Católica de Asunción.

Desde la secretaría de Estado mencionan que el “Diccionario Digital Bilingüe” en sus formatos audio y escrito, con más de 15.000 entradas para ambas lenguas, servirá de consulta rápida al usurario que busque la traducción al guaraní de un término del castellano, y viceversa. Al mismo tiempo de leer el significado, reproducirá automáticamente en audio el término en guaraní, permitiendo la buena pronunciación de la palabra.

La elaboración del material estuvo a cargo de la Secretaría de Políticas Lingüísticas, con el apoyo de la Secretaría Nacional de Tecnologías de la Información y Comunicación (SENATICs) y el Grupo de Grabaciones en Guaraní (GGG). Estará disponible en el sitio web de la SPL: www.spl.gov.py y en una App para el sistema android.

Fonte: El Pais

Importantes recursos lingüísticos fueron presentados por la SPL

splLa Secretaría de Políticas Lingüísticas (SPL) pone a disposición de la ciudadanía recursos tecnológicos que promueven el uso y difusión de las lenguas. Fue durante un acto denominado “Ñane ñe’ẽnguéra rekove” realizado este martes en el Aula Magna de la Universidad Católica de Asunción.

Los recursos tecnológicos consisten en el: Diccionario Digital Bilingüe, Corpus de Referencia del Guaraní Paraguayo Actual, y la Memoria de la Feria de Lenguas en el Paraguay “Toikove Ñe’ẽnguéra Paraguáipe” 2014.

La Ministra de la SPL, Ladislaa Alcaraz de Silvero dio apertura aal acto con estas expresioens en guaraní “Ñamyasãiramo tembiapoita ojegueroguatáva ñane ñe’ẽnguéra hekove resãi potávo ñane retãme, ikatúne jaikuaave ñane ñe’ẽnguéra rembiasa ha ñañomokyre’ỹvéne katuete ñambojoaju rekávo ñane rembiapokuéra ha upéichamante jahechakuaáta tekotevẽteha ñamba’apo ñane ñe’ẽnguéra rehe, ha upépe ñaikotevẽ ojuehe”.

El Diccionario Digital Bilingüe (guaraní-castellano) en su formato escrito y audio ya está disponible en el portal: www.paraguay.gov.py. Fue elaborado por la Secretaría de Políticas Lingüísticas, con el apoyo de la Secretaría Nacional de Tecnologías de la Información y Comunicación (SENATICs) y el Grupo de Grabaciones en Guaraní (GGG).

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Acordo Ortográfico Yẽgatu é definido durante Seminário em São Gabriel da Cachoeira

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A edição do acordo ortográfico será publicada brevemente pela FOIRN em parceria com a LICEN/ICHL/UFAM

De 25 a 27 de outubro de 2016, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro/FOIRN, em parceria com o Curso de Licenciatura Indígena Políticas Educacionais e Desenvolvimento Sustentável/ICHL/UFAM, realizaram o Seminário sobre a grafia e valorização do Ygatu “Muatirisa Ygatu Resewa” na comunidade de Cucui, na região do alto rio Negro, São Gabriel da Cachoeira/AM.

O seminário contou com aproximadamente 100 pessoas entre professores, lideranças, estudantes, gestores de escolas e representantes das associações indígenas que abrangem as coordenadorias CAIARNX, CAIBRN e parte da CABC da FOIRN envolvendo os falantes da língua Ygatu, na sua maioria povo Baré, e Werekena e Baniwa do baixo Içana, com apoio dos professores linguistas Ana Paula Seiffert e Mateus Coimbra de Oliveira da LICEN/ICHL/UFAM.

Seminário fortalece Yẽgatu

Segundo a coordenadora do curso de Licenciatura Indígena, professora Ivani Faria, o seminário partiu de uma demanda dos povos falantes de Ygatu para a FOIRN. “Esse encontro foi necessário em virtude do mito de que não se poderia publicar materiais impressos ou mesmo aprender Ygatu na escola porque não havia um acordo das grafias usadas na região no caso da Licenciatura Indígena Políticas Educacionais e Desenvolvimento Sustentável e do padre Afonso Casanovas. Isso acabou por dificultar a produção de materiais para as escolas, bem como estava levando o enfraquecimento dessa língua pelo não uso nas escolas tanto de forma oral quanto escrita”.

Temáticas abordadas

As discussões do Seminário abordaram questões acerca das grafias existentes; do uso da grafia da língua Ygatu desde a existência de sua escrita até os dias atuais; do que se deve levar em consideração para o acordo da grafia e acerca da importância da língua para a identidade indígena.

Carta

Como resultado do seminário, os participantes elaboraram uma carta com diversas recomendações, entre elas a de que as instituições públicas implementem a lei de cooficialização das três línguas indígenas aprovada no ano de 2002 e regulamentada em 2006 no município de São Gabriel da Cachoeira e que seja adotado amplamente o acordo ortográfico discutido e aprovado pelos falantes da língua Ygatu durante o Seminário, tendo como base a grafia encontrada no livro Yũpinimasa Rupiaita Yẽga Yẽgatu Kuiriwara, publicado no ano de 2013. Leia a carta na íntegra, em anexo.

A edição do acordo ortográfico será publicada brevemente pela FOIRN em parceria com a LICEN/ICHL/UFAM. Como apoio à divulgação e fortalecimento da língua, os estudantes bolsistas do Programa PIBID/DIVERSIDADE do curso da Licenciatura Indígena da turma Ygatu farão oficinas sobre o acordo ortográfico em suas escolas/comunidades.

Leia a carta na íntegra: acordo-yegatu

Fonte: Notícias da UFAM

CONTAG divulga análise sobre as mudanças na LDB provocadas pela MP 746/2016

mp-746A CONTAG –  Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura – divulga análise das principais mudanças na LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – alterada com a MP 746/2016. A leitura é obrigatória para todos que querem discutir e se posicionar sobre as mudanças na Educação do país.

Leia o documento na íntegra:  mudancasldb

 

 

La Medida Provisional 746 y la ley 11.161 de enseñanza del español en Brasil

espanholLa Medida Provisional 746 y la ley 11.161 de enseñanza del español en Brasil

 PorJorgelina Tallei/UNILA – Universidade Federal da Integração Latino-americana

 El 22 de septiembre de 2016 el Presidente Michel Temer anunció la Medida Provisional (MP) 746 que altera contenidos del currículum de la Escuela Secundaria en Brasil.  Entre estos, los que refieren a la enseñanza del español y la obligatoriedad del idioma inglés a partir del 6º año de la enseñanza primaria y en la secundaria, facultando la posibilidad de ofertar otras lenguas, como el español. En el artículo 13º de la MP podemos leer:

Art. 13: Fica revogada a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005″ . 

La ley 11.161/05 fue sancionada en el gobierno del ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva y está (o estaba) en vigor desde el año 2005. De modo general, la manera en el cual se encuentra redactada la ley, se ha prestado a diversas interpretaciones.  De cualquier forma, aseguraba la oferta del español en la comunidad escolar, tal como propuesto en su primer artículo:

“Art. 1o O ensino da língua espanhola, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, será implantado, gradativamente, nos currículos plenos do ensino médio.”

Que ahora pasa a ser de oferta “facultativa”. La ley 11.1061 es el resultado de diferentes luchas de profesores/as, investigadores/as, comunidad escolar y sociedad en general que batalló para que se cumpliese la oferta en todas las provincias de Brasil. Es verdad, como apunta Gonzalo Abio (2016) que la enseñanza de las lenguas adicionales en las escuelas no han tenido su debido reconocimiento, de un modo general. Los motivos son diversos, entre ellos la falta de políticas públicas. Vale aquí aclarar, que la oferta permite a los estudiantes la opción el acceso al aprendizaje de la lengua. No se trata apenas de una discusión sobre el idioma inglés o el idioma español, la discusión es más amplia. Se debate el lugar que las lenguas ocupan en las escuelas y el derecho de poder estudiarla, entre otros muchos aspectos. Esta discusión es de extrema importancia en el campo de las fronteras, la MP y en especial su artículo 13 de revocación de la ley, perjudica enormemente a los estudiantes de la enseñanza secundaria. El Programa de Escuelas Interculturales de Frontera (PEIF) a más de 10 años viene trabajando con el objetivo de fortalecer la integración regional y el plurilingüismo en las regiones de frontera. Muchos estudiantes que estudian en las escuelas secundarias optan por estudiar el idioma español porque lo necesitan para acceder al mercado de trabajo.

 En suma, la MP es el reflejo de políticas cada vez más neoliberales y menos democráticas.

 Diversas Asociaciones e Instituciones se manifestaron contra la MP 746 en lo referente a la Ley 11.161:

http://www.apeesp.com.br/?p=3301

http://site.ufsm.br/noticias/exibir/professores-da-licenciatura-em-espanhol-divulgam-n

https://www.facebook.com/Hispanistas/photos/a.357756817650946.87307.339813079445320/1128444437248843/?type=3&theater

https://www.facebook.com/381522645197663/photos/a.387722311244363.111158.381522645197663/1433281786688405/?type=3&theater

 En anexo muestro diversos dibujos realizados por niños y niñas de la Escuela Adele Zanotto en Foz de Iguazú. Al ser cuestionados sobre la importancia del español en la escuela, los estudiantes realizaron dibujos demostrando el significado de aprender el idioma desde pequeños/as. El proyecto se lleva a cabo por la UNILA (Universidad Federal de Integración Latinoamericana) y es coordinado por la Profesora Laura Amato.

 Referencias:

ABIO, Gonzalo: A MP 746 e o futuro do ensino de espanhol no Brasil. Disponible: http://gonzaloabio-ele.blogspot.com.br/2016/09/a-mp-e-o-futuro-do-ensino-de-espanhol.html [Fecha de consulta: 28 de septiembre de 2016]

BRASIL. Lei 11.161. Dispõe sobre o ensino da língua espanhola. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 8 de agosto de 2005, p.1.

BRASIL. Medida Provisória 746 de 22 de setembro de 2016. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 de setembro de 2016, Seção I, p.1

Fonte: Email de divulgação

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