A defesa da permanência dos cursos de Ciências Humanas nas Universidades Públicas: ideia legislativa

Leitoras e leitores do Jornal GGN:

Escrevo para convidá-los a apoiar a ideia legislativa proposta por Acsa da Costa Silva, do Pará, que pede a garantia da continuidade do livre oferecimento de cursos de graduação em Ciências Humanas nas Universidades públicas brasileiras.

O link para apoio à proposta: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=101909

Pode-se estranhar, mas afinal, qual a razão de uma proposta dessa natureza? Os cursos dessa área de conhecimento estão consolidados na universidade, tendo sido permanentemente oferecidos. A história da universidade inclusive confunde-se com a história das Humanidades, etc, etc.

Em Carta Capital, encontra-se um interessante texto que discute a ameaça às Humanidades, e traz como exemplo de sua importância, a formação em Economia: https://www.cartacapital.com.br/economia/o-descaminho-das-humanidades

O site oficial do Senado Federal, por meio de seu Portal E-Cidadania, oferece a possibilidade de qualquer cidadão apresentar uma “ideia legislativa”, uma proposta que, ao alcançar 20.000 apoiadores, é encaminhada a uma Comissão do Senado, e pode se tornar um Projeto de Lei, verificada sua constitucionalidade e viabilidade, além, é claro, do interesse legislativo em dar continuidade à proposta.

O funcionamento da proposição de ideias legislativas é explicado no link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/comofuncionaideia

Pois bem. Tramita, no mesmo site, outra proposta que pede, ao contrário, a “extinção dos cursos de ciências humanas nas universidades públicas”. Mais um exemplo das conseqências do “grande acordo nacional” que compactuou o irracionalismo e o neoliberalismo.

A referida proposta, por um lado, revela completo desconhecimento da importância das Humanidades para a formação não apenas individual, mas para um projeto de país democrático e inclusivo, opção vencedora na Constituição Federal de 1988 e agora severamente ameaçada. As Humanidades são condição necessária para a pesquisa em alto nível, para a formação de profissionais de diversas áreas (como o Direito e a Medicina, por exemplo). São imprescindíveis para a formação de professores de todas as áreas de conhecimento. Aqui, o viés do irracionalismo.

Do ponto de vista neoliberal, abre a porta para a entrega da formação de professores à iniciativa privada, e, se formos mais atentos, permite sugerir futuramente a privatização (ao menos em parte) do ensino superior público.

Estivessemos em tempos democráticos, a proposta seria descartada por constituir um flagrante desrespeito ao consagrado princípio da autonomia universitária. Autonomia que consiste, acima de tudo, no direito de estudar, ensinar e pesquisar. No entanto, no presente momento em que vivemos, em que o país vive, a mais estúpida das ideias pode ser aproveitada por aqueles que sequestraram o país em nome de seus interesses.

Até o momento, a proposta que pede a continuidade dos cursos de ciências humanas tem maior número de apoios, mesmo tempo sido elaborada mais recentemente (e conta, portanto, com um prazo maior para obter os apoios necessários).

Peço mais uma vez, que as pessoas comprometidas com uma concepção democrática de educação e de sociedade marquem posição contra mais essa tentativa de retrocesso, concedendo seu apoio à proposta.

Por Cláudio Pimentel

Fonte: Jornal GGN

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